Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue os itens subsequentes.

A responsabilidade civil do cirurgião‐dentista é de natureza objetiva, ou seja, não depende da verificação de culpa.

Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue os itens de 66 a 70 a respeito dos atos normativos.

Resolução é o ato por meio do qual o órgão estabelece normas gerais.

Julgue os itens de 51 a 55 a respeito da organização do Estado.

O Estado unitário observa poder político centralizado, enquanto a Federação implica descentralização política, ainda que com hierarquia entre suas unidades.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.

A extinção da ação de improbidade em razão de sua inadequação somente é itida na fase preliminar, quando ainda não foi ofertada a contestação pelo réu.

À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 51 a 55.

É obrigatória a exigência de garantia nos contratos istrativos de obras.

À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 51 a 55.

A rescisão do contrato istrativo não autoriza a retenção de créditos pela istração para fazer frente a eventuais prejuízos, sendo dependente essa providência de decisão judicial.

Julgue os itens de 56 a 60, relativos a remédios constitucionais.

O o a informações pessoais do próprio impetrante pode ser obstado quando assim o exigir o sigilo em razão da segurança do Estado.

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue os itens de 51 a 56.

Os Conselhos Regionais recolherão ao Conselho Federal a quota de participação a cada trimestre subsequente ao da arrecadação.

De acordo com as Resoluções CONFEA n.º 413/1997,n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue os itens de 51 a 56.

É enquadrável como má conduta, ível de cancelamento do registro profissional, ter sido penalizado com duas censuras públicas, em processos transitados em julgado, nos últimos cinco anos.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 46 a 50.

As sanções em sede de improbidade não afastam ou prejudicam sanções civis ou criminais pelo mesmo fato.