De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e suas alterações, que regula o o a informações, analise as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Os procedimentos previstos nessa lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de o à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da istração pública.
( ) O o à informação de que trata essa lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
( ) Para os efeitos dessa lei, não há informação sigilosa.
( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação em local de fácil o, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidos ou custodiados.
( ) O o a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público.

Sobre a Lei nº 8.313/91, legislação federal para a cultura mais conhecida como “Lei Rouanet”, é correto afirmar que:

A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.


O Poder Público deve assegurar não somente uma gestão transparente da informação, mas também amplo o a ela.

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue os itens de 55 a 60.

No caso de dissolução da Mútua, seus bens, seus valores e suas obrigações serão assimilados pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, ressalvados os direitos dos associados.

Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue os itens de 31 a 35.

A Mútua será istrada por um diretor e cinco membros, sendo dois indicados pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e três pelos Conselhos Regionais.

Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997,n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue os itens de 104 a 109.

O visto do registro da pessoa jurídica independe do pagamento de taxa.

Considerando o que dispõem o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia do Tocantins, julgue os itens de 67 a 70.

As câmaras especializadas são constituídas na primeira sessão plenária ordinária do ano, de acordo com a proposta de renovação do terço do Plenário aprovada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.

Considerando a ética na istração pública e a legislação pertinente, julgue os itens a seguir.

Violará o Código de Conduta Ética e Integridade da CODEVASF o agente público com poder de direção nessa companhia que nomear um primo para exercer função de confiança na mesma unidade orgânica que a dele, para ser responsável por realizar procedimentos licitatórios.

Considerando que a CODEVASF necessite realizar revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue os itens a seguir.

Sabendo que o 4.° Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro pode realizar a referida revitalização, a CODEVASF poderá utilizar o mecanismo da descentralização orçamentária externa, utilizando o Termo de Execução Descentralizada (TED).

De acordo com a legislação que trata do o às informações, julgue o item.



Quando se tratar de o à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.