Nos termos das disposições relativas ao Provimento e Vacância de cargo público, disposto no Regime Jurídico dos Servidores Municipais, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal sobre o poder Legislativo, leia as assertivas abaixo e assinale a que considerar correta:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal será enviado ao Prefeito. Se decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem nenhuma manifestação, esse silêncio do Prefeito importa em:

De acordo com a Lei Municipal no 920/2017, entende-se por Evolução Funcional:

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, é da competência exclusiva da Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua:

1. Organização.
2. Funcionamento.
3. Polícia.

Quais estão corretas?

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, a vacância de função gratificada decorrerá de dispensa, EXCETO:

Sobre os cargos em comissão, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita – RJ:

Ray Charles, servidor público do Município de Santa Rosa há mais de 8 anos, precisou solicitar à istração licença do seu cargo para tratar de assuntos particulares. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a ele poderá ser concedida essa licença, considerando o que segue:

1. Esse tipo de licença não dará direito à remuneração.
2. O prazo máximo dessa licença é de 2 anos consecutivos.
3. Não se concederá nova licença a Ray Charles antes de decorridos 2 anos do término ou da interrupção da anterior.

Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 67 da Lei Orgânica do Município de Panambi, a quais princípios a istração pública municipal obedecerá?

De acordo com a Lei Complementar nº 130/2001 -Estatuto dos Servidores Públicos do Município, servidor é pessoa: